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10 de out de 2011

Lei que Proíbe Castigo de Pais a Filhos é Debatida

Foi debatido no último dia 27/09, em Audiência na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7672/10, do Executivo, que proíbe castigos corporais em crianças e adolescentes.
Uma audiência pública da comissão especial está analisando o texto, que diz que crianças e adolescentes têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de força física que resulte em dor ou lesão nem o uso de humilhações, ameaças ou ridicularizações.
De forma geral, os representantes dos conselhos nacionais de Justiça (CNJ); de Saúde; de Assistência Social; e dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) elogiaram o projeto. No entanto, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Daniel Issler, ressaltou que o texto precisa ser mais claro quanto aos limites aceitáveis para a atuação dos pais, de acordo com a Agência Câmara.


A solução para a violência contra os menores está no reforço dos vínculos familiares, de acordo com Carlos Ferrari, presidente do Conselho Nacional de Assistência Social. Ele prometeu que vai mobilizar as entidades de assistência social em todo o País.

Segundo a Agência Câmara, outro ponto destacado, desta vez pelos representantes do Conanda e do Conselho Nacional de Saúde, foi a necessidade de investimento na formação de profissionais de educação e de saúde preparados para lidar com a realidade de crianças submetidas a maus tratos.
é uma discussão de mudança de valores”, afirmou a relatora do projeto, deputada Teresa Surita (PMDB-RR).
Ela também frisou que o foco não está na punição, mas sim na educação dos pais agressores. “Um pai agressor precisa de ajuda talvez até mais do que o filho. Como podemos chegar a esse pai e ajustar a família? é neste caminho que a gente quer trilhar: não é interferir na família, mas auxiliar a família para que possamos criar uma cultura com menos violência”, concluiu.
Teresa afirmou que 18 mil crianças apanham diariamente de uma forma agressiva no Brasil, segundo pesquisa de 2007.
Fonte:Christian Post

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