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6 de mai de 2011

Ordem dos Músicos do Brasil está proibida de agir em eventos religiosos

A Justiça proibiu a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) de atrapalhar qualquer atividade musical religiosa em templos, igrejas e ambientes de natureza religiosa. A decisão foi da juíza federal substituta Veridiana Gracia Campos, da 1ª Vara Federal Cível de São Paulo.



Foi determinado que o Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil “deixe de praticar qualquer ato que impeça ou atrapalhe a realização de eventos musicais religiosos em templos, igrejas e ambientes de natureza religiosa”.

A decisão, que tem efeito em todo o território nacional, impede também que a OMB multe músicos membros das igrejas que não sejam inscritos na Ordem dos Músicos, e estabelece também uma multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento, para cada prática irregular.

O MPF considerou ilegal a fiscalização exercida pela OMB em templos e igrejas de outros cultos ao analisar o Mandado de Segurança impetrado na Justiça Federal de São Paulo pela Igreja Pentecostal Deus é Amor contra o Conselho Regional da OMB no Estado de São Paulo.

Em junho de 2009, na Sede Mundial da referida Igreja, a banda que participava dos cultos foi surpreendida por uma fiscal da OMB, que impediu, mediante uma série de ameaças, que os músicos e a orquestra amadora executassem o repertório musical.

A Igreja dirigiu-se ao Conselho Regional da OMB em São Paulo e não foi autuada em virtude da apresentação, mas foi novamente ameaçada de que, caso insistisse na apresentação musical em suas instalações por músicos não credenciados perante a OMB, seria multada. A Igreja ainda foi incumbida de fiscalizar se os cantores e músicos estavam ou não associados na OMB. O mandado de segurança foi julgado procedente pela Justiça.

Diário Catarinense|Pátio Gospel Noticias

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