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10 de mai de 2011

Bispo ironiza ministros do Supremo


Dom João Petrini
O bispo da igreja católica Dom João Petrini, de Camaçari (BA), ironizou o que chamou de “os dez iluminados” do Supremo Tribunal Federal por aprovar a união estável de pessoas do mesmo sexo, mudando o que foi estabelecido por Deus “desde Adão e Eva”. “É uma alteração em uma história que é multimilenar.” Ele se referia aos ministros do STF que aprovaram uma série de direitos aos homossexuais.
A declaração foi feita durante a 49ª Assembleia da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que se realiza em Aparecida (SP).
D. Petrini disse que o STF não tem “mandado ou legitimidade” para mudar a Constituição, cujo artigo 226, parágrafo 3º, estabelece que a base da família é a união estável entre homem e  mulher. Acrescentou que só o Congresso Nacional pode modificar o que determina o texto constitucional.

Afirmou que a igreja não fará “uma cruzada” contra a legalização da união de casais homossexuais, “mas vamos procurar defender aquilo que desde Adão e Eva até ontem [anteontem] foi característica da vida”.
O que muda com a decisão do STF
Os casais homossexuais passaram a ter os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais, como o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo que será permitido e as uniões homoafetivas passam a ser tratadas como um novo tipo de família.
A decisão do STF torna praticamente automáticos os direitos que hoje são obtidos com dificuldades na Justiça e põe fim à discriminação legal dos homossexuais.
Pela decisão do Supremo, os homossexuais passam a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte, podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde, poderão adotar filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outros direitos.
As uniões homoafetivas serão colocadas com a decisão do tribunal ao lado dos três tipos de família já reconhecidos pela Constituição: a família convencional formada com o casamento, a família decorrente da união estável e a família formada, por exemplo, pela mãe solteira e seus filhos. E como entidade familiar, as uniões de pessoas do mesmo sexo passam a merecer a mesma proteção do Estado.
Facilidade
A decisão do STF deve simplificar a extensão desses direitos. Por ser uma decisão em duas ações diretas de inconstitucionalidade – uma de autoria do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e outra pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat -, o entendimento do STF deve ser seguido por todos os tribunais do país.
Os casais homossexuais estarão submetidos às mesmas obrigações e cautelas impostas para os casais heterossexuais. Por exemplo: para ter direito à pensão por morte, terá de comprovar que mantinha com o companheiro que morreu uma união em regime estável.
Pela legislação atual e por decisões de alguns tribunais, as uniões de pessoas de mesmo sexo eram tratadas como uma sociedade de fato, como se fosse um negócio. Assim, em caso de separação, não havia direito a pensão, por exemplo. E a partilha de bens era feita medindo-se o esforço de cada um para a formação do patrimônio adquirido.
Fontes: EstadãoFolha, Paulopes

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